A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, a 37ª sessão ordinária do ano legislativo. No expediente, os vereadores apresentaram 36 requerimentos e 14 indicações.
Durante a Ordem do Dia, foram incluídos em regime de urgência e aprovados por unanimidade, dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 88/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil, destinado à utilização dos recursos do convênio “Município Agro”. Já o Projeto de Lei nº 90/2025 autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE), por meio de subvenção social, em conformidade com o plano de trabalho aprovado.
Entre os projetos que já constavam na pauta, todos foram aprovados por unanimidade:
Em votação única, o Projeto de Lei nº 83/2025, do Poder Executivo, revoga a Lei nº 5.126/2024, referente ao objeto da matrícula nº 35.605 do Cartório de Registro de Imóveis local.
Também em votação única, o Projeto de Lei nº 85/2025, do Executivo, institui medidas de proteção às abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e estimula a polinização urbana, incentivando a preservação ambiental e a biodiversidade.
Fonte:Câmara Municipal de Dracena
