O projeto de lei visa garantir a realização de cirurgias eletivas à
população do município de Dracena, que aguarda a realização de cirurgia de
postectomia.
A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos procedimentos
cirúrgicos eletivos, reduzir filas de espera, assegurar a resolutividade assistencial e
garantir atendimento seguro, humanizado e em conformidade com as normas
técnicas, sanitárias e assistenciais vigentes.
Lembrando que o repasse dos recursos financeiros ocorrerá por produção,
de acordo com a quantidade de procedimentos de postectomia efetivamente
realizados e devidamente registrados conforme as normas do Sistema Único de
Saúde (SUS).
