A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 5 de janeiro, as duas primeiras sessões extraordinárias de 2026, com a votação de três projetos. As matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o convênio para atendimento dos munícipes de Irapuru/SP no Pronto Atendimento Municipal de Dracena. Para o custeio das despesas haverá repasses de recursos para Dracena.
Também em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 103/2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 50 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE), por meio da Emenda Parlamentar nº 37300002.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 foi votado e aprovado na 1ª sessão extraordinária, tendo passado por segunda votação na sessão realizada em seguida. Em ambas as sessões, o PLC foi aprovado por unanimidade e prevê a prorrogação de prazo para término das construções em Distrito Comercial e Industrial”.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. A íntegra das matérias pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena, em www.dracena.sp.leg.br
Fonte:Câmara Municipal de Dracena
