A Prefeitura de Dracena, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento, realizará uma audiência pública, nesta sexta-feira (29), às 18h30, na Sala do Cidadão do Paço Municipal, para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A população está convidada para participar da audiência. A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Fonte :Câmara Municipal de Dracena
