Dois projetos de autoria do Legislativo trataram de denominação de espaços públicos. O Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do vereador Lourival Alves, denominou o prédio público municipal destinado ao funcionamento do Poupatempo de “Prédio Público Municipal do Poupatempo de Dracena — José Antonio Pedretti”.
Já o Projeto de Lei nº 6/2026, assinado pelos vereadores Danilo Ledo, Edivaldo Caetano, Milton Polon e Victor Palhares, dispôs sobre a denominação de ruas no Loteamento Residencial Nobre Ville: “Rua Zabel Gussoni Pereira”, “Rua “Rua Elisaldo Chacon” e “Rua Professor Valter João Rizzi”.
Em regime de urgência, foram aprovadas duas matérias de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 8/2026 autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso a Organizações da Sociedade Civil, contemplando as entidades Grupo da Terceira Idade Conviver, APAE de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo” e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 846 mil, destinado à execução de emendas parlamentares estaduais para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal e à aplicação de recursos federais para compra de equipamentos de Saúde Bucal.
Por último, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena, que trata do reconhecimento dos direitos à evolução funcional dos servidores da Casa, no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, conforme a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Fonte: Câmara Municipal Dracena
