A Câmara Municipal aprovou o projeto que institui o Programa “Nota Fiscal Premiada” em Dracena, uma iniciativa que busca incentivar a população a exigir a nota fiscal na contratação de serviços, fortalecendo a arrecadação municipal e promovendo mais transparência.
Com a nova lei, os moradores que solicitarem a nota fiscal e realizarem cadastro no Portal do Município poderão participar de sorteios de prêmios, que poderão ser em dinheiro ou produtos.
O programa tem como objetivo estimular a cidadania fiscal, contribuindo para o combate à sonegação e garantindo que os recursos arrecadados retornem em benefícios para a população por meio de investimentos públicos.
Para participar, será necessário:
✅ Ser tomador de serviços com CPF;
✅ Solicitar a nota fiscal;
✅ Realizar cadastro no Portal do Município de Dracena.
A medida representa mais um avanço para incentivar a participação da população e fortalecer a economia local.
