Está em votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 013/2026, que cria o Cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais em situação de abandono ou risco.
O projeto prevê:
• cadastro oficial de protetores e cuidadores do município
• prioridade e acesso facilitado a programas públicos gratuitos
• apoio em castração, vacinação, medicamentos e alimentação
• fiscalização dos locais de acolhimento para garantir bem-estar animal
• mais segurança e organização no cuidado com os animais resgatados
Essa proposta vai:
✔ fortalecer a rede de proteção animal
✔ dar mais suporte a quem já realiza esse trabalho voluntário
✔ melhorar o atendimento aos animais em situação de rua
✔ ajudar o poder público a criar políticas mais eficientes
Projeto de autoria do Vereador Danilo Ledo.
